Contratações Diretas

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025 – PROCESSO Nº 047/2025 SEI Nº 0060407884.000004/2025-41

Considerando que em decorrência do processo da transferência de tecnologia através da Parceria de Desenvolvimento Produtivo – PDP, no qual fica determinado pela ANVISA a produção dos medicamentos LAFEPE, fruto dessa parceria, apenas na planta de fabricação do LAFEPE e do laboratório transferidor da tecnologia, reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 30, caput, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 68696428 e 68708677), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é a produção e fornecimento por demanda do medicamento LAFEPE RITONAVIR 100mg para atender o contrato 2025/2026 com o ministério da saúde, por intermédio do laboratório: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA (CNPJ 44.734.671/0022-86), no valor unitário de R$ 1,053 (Um real e cinquenta e três milésimos de centavos). Recife, 18/06/2025. Plínio Pimentel – Diretor Presidente, Djalma Dantas – Diretor Comercial e Bety Senna – Diretora Técnica.

Termo de Referência

Pareceres Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação de Ratificação DOE

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025 – PROCESSO Nº 040/2025 SEI Nº 0060407882.000031/2025-34

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art 30, inc. I, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 68133079) e Despacho (Doc. SEI nº 68148434), a Inexigibilidade de licitação em epígrafe, cujo objeto é aquisição do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) Benznidazol, através da contratação direta com a empresa: NORTEC QUIMICA SA (CNPJ 29.950.060/0001-57), no valor global de R$ 1.966.666,35 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Recife, 05/06/2025. Bety Senna – Dir. Téc. Industrial.

TERMO DE REFERÊNCIA + TERMO DE RATIFICAÇÃO + PARECERES + PUBLICAÇÃO DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA Nº 013/2025 – PROCESSO Nº 041/2025 SEI Nº 0060407892.000123/2025-03

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e dos Pareceres Jurídicos (Doc. SEI nº 68013977 e 67921169), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de serviço de internet para as farmácias do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (CNPJ 04.601.397/0001-28), no valor global de R$ 11.160,00 (Onze mil cento e sessenta reais). Recife, 03/06/25. Djalma Dantas – Diretor Comercial.

TR – PARECER JURÍDICO – TERMO DE RATIFICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL II – SEI Nº 0060407849.000033/2025-30

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e Parecer Jurídico (DOC. SEI 67309191) a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Execução dos procedimentos de RECONDICIONAMENTO Do coleiro da encartuchadora da DISOL I com fornecimento de peças, através da contratação direta da empresa: SERVNOR LTDA NORDSON NE (CNPJ nº 22.489.196/0001-62), no valor global de R$ 24.243,78 (Vinte e Quatro mil e Duzentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Oito centavos). Recife 23/05/2025. Antonio Luiz Azevedo – Diretor de Engenharia – DIREN.

Termo_de_Referencia

Parecer_Juridico

Termo_de_Ratificacao

Publicação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – DISPENSA Nº 010/2025 – PROCESSO Nº 037/2025 – SEI Nº 0060407839.000007/2025-21

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 67105784), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação para a publicação de matéria especial em homenagem aos 60 anos do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: DJ COM. E PUB. LTDA (CNPJ: 40.495.477/0001-00), no valor de R$ 63.820,00 (sessenta e três mil, oitocentos e vinte reais). Recife, 22/05/2025. Plínio Pimentel – Dir. Presidente.

Termo de Referência (2)

Parecer Jurídico (2)

Termo de Ratificação (2)

Publicação DOE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – CPL I – DISPENSA Nº 011/2025 – PROCESSO Nº 038/2025 – SEI Nº 0060407855.000104/2025-15

Reconheço e ratifico com base na Lei Federal nº 13.303/16, para fins do disposto no Art. 29, inciso II, da lei supra, e à vista da justificativa do setor demandante e do Parecer Jurídico (Doc. SEI nº 67329350), a Dispensa de licitação em epígrafe, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Cerimonial, com montagem da estrutura física, iluminação, sonorização e apoio técnico para o evento comemorativo de aniversário do LAFEPE, através da contratação direta da empresa: TELÕES RECIFE LOC. DE EQUIP. ÁUDIO VISUAIS LTDA. (CNPJ: 06.128.767/0001-87), no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta reais). Recife, 22/05/2025. Sérgio Noronha – Dir. Adm. Financeiro.

Termo de Referência

Parecer Jurídico

Termo de Ratificação

Publicação DOE